REsp 2182551 - DECISAO

REsp 2182551 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o rompimento do cadeado foi cabalmente comprovado nos autos por testemunho, depoimento da vítima, confissão extrajudicial e imagens de câmera de segurança, e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da perícia técnica por outros meios quando os vestígios desapareceram ou a confecção do laudo for inviável, não havendo ofensa aos arts. 158 e 167 do CPP.

Parties
Recorrente: TIAGO NUNES RANC; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Confissão Extrajudicial, Tentativa De Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

TIAGO NUNES RANC

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da qualificadora de furto pelo rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 admissibilidade do suprimento da perícia por outros meios de prova
  3. 3 diferenciação entre ato preparatório e início de execução (tentativa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o rompimento do cadeado foi cabalmente comprovado nos autos por testemunho, depoimento da vítima, confissão extrajudicial e imagens de câmera de segurança, e a jurisprudência do STJ admite o suprimento da perícia técnica por outros meios quando os vestígios desapareceram ou a confecção do laudo for inviável, não havendo ofensa aos arts. 158 e 167 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.