HC 923461 - ACORDAO

HC 923461 - ACORDAO

Não há ilegalidade flagrante na decisão que, diante de confissão dos réus, prova testemunhal e imagens de circuito de segurança consideradas robustas pelo Tribunal a quo, manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial, sendo admissível, excepcionalmente, a substituição da perícia por outros meios de prova quando o rompimento é cabalmente demonstrado.

Parties
Agravante: CARLOS EDMILSON CORREIA DA SILVA; Agravante: ALBENEIR MARECO SALOMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão) Agravo Regimental Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Imagens De Câmeras

Case Brief

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Parties

CARLOS EDMILSON CORREIA DA SILVA

Agravante

ALBENEIR MARECO SALOMÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão) Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial para comprovar o rompimento de obstáculo configura constrangimento ilegal quando a materialidade foi demonstrada por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante na decisão que, diante de confissão dos réus, prova testemunhal e imagens de circuito de segurança consideradas robustas pelo Tribunal a quo, manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial, sendo admissível, excepcionalmente, a substituição da perícia por outros meios de prova quando o rompimento é cabalmente demonstrado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.