REsp 2191805 - ACORDAO

REsp 2191805 - ACORDAO

O princípio da insignificância foi rejeitado porque, apesar do reduzido valor do bem subtraído, não se verificou o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento em razão da multirreincidência e habitualidade delitiva do recorrente (multirreincidente específico, em cumprimento de pena e preso por delitos patrimoniais), estando comprovadas materialidade e autoria; assim, mantém-se a condenação e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VANDERLEY DE NELSON SOUZA; Ré: ARIANE CARVALHO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Habitualidade Delitiva, Crimes Patrimoniais
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Habitualidade Delitiva Crimes Patrimoniais

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Parties

VANDERLEY DE NELSON SOUZA

Agravante

ARIANE CARVALHO PESSOA

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da insignificância no furto qualificado
  2. 2 Efeito da multirreincidência e da habitualidade delitiva sobre a atipicidade material
  3. 3 Valoração do pequeno valor do bem subtraído frente ao comportamento reiterado do agente

Ratio Decidendi

O princípio da insignificância foi rejeitado porque, apesar do reduzido valor do bem subtraído, não se verificou o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento em razão da multirreincidência e habitualidade delitiva do recorrente (multirreincidente específico, em cumprimento de pena e preso por delitos patrimoniais), estando comprovadas materialidade e autoria; assim, mantém-se a condenação e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.