AREsp 2901223 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que a qualificadora da escalada estava comprovada por outros meios de prova (depoimentos dos agentes, sistema de monitoramento/ gravação de vídeo e confissão do réu), razão pela qual a perícia mostrou-se prescindível, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, o que impõe a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRO LUCINDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve seu provimento negado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Perícia Judicial, Súmula 83/stj, Confissão, Prova Testemunhal, Monitoramento Por Vídeo, Prova Oral
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Perícia Judicial Súmula 83/stj Confissão Prova Testemunhal +2 more

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Parties

LEANDRO LUCINDO DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovar a qualificadora da escalada nos termos do art. 158 do CPP
  2. 2 prescindibilidade da perícia quando outros meios de prova comprovam de forma inconteste a escalada
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ quando o acórdão se harmoniza com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que a qualificadora da escalada estava comprovada por outros meios de prova (depoimentos dos agentes, sistema de monitoramento/ gravação de vídeo e confissão do réu), razão pela qual a perícia mostrou-se prescindível, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, o que impõe a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial teve seu provimento negado.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Nego provimento ao recurso especial.