AREsp 2788457 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a autoria e a qualificadora foram reconhecidas com base no conjunto probatório (confissões extrajudiciais, depoimentos em juízo e elementos documentais), sendo vedado o reexame desses fatos em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de laudo pericial não obsta a manutenção da qualificadora quando outros meios de prova suficientes demonstram o rompimento de obstáculo.

Parties
Agravante: LEANDRO BARBOSA LOMBARDI; Corréu: RONALDO SOUZA DA SILVA; Vítima: Nelson Ferreira Dias; Vítima (esposa): Geni Maura Faustino Moraes Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO BARBOSA LOMBARDI

Agravante

RONALDO SOUZA DA SILVA

Corréu

Nelson Ferreira Dias

Vítima

Geni Maura Faustino Moraes Dias

Vítima (esposa)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a autoria delitiva e a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo podem ser revistas sem violar a Súmula 7/STJ
  2. 2 A necessidade do laudo pericial para a configuração da qualificadora do art. 155, §4º, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a autoria e a qualificadora foram reconhecidas com base no conjunto probatório (confissões extrajudiciais, depoimentos em juízo e elementos documentais), sendo vedado o reexame desses fatos em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de laudo pericial não obsta a manutenção da qualificadora quando outros meios de prova suficientes demonstram o rompimento de obstáculo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental