HC 905478 - ACORDAO

HC 905478 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou de forma convergente e indiscutível, por meio de vídeos, fotografia do cadeado rompido e prova testemunhal, que o recorrente promoveu o rompimento do obstáculo; assim, nos termos da jurisprudência do STJ, a perícia não é imprescindível quando outros meios de prova comprovam cabalmente a qualificadora.

Parties
Recorrente: LUCIVAL GAMA COSTA; Vítima: Patrícia de Brito Yule
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Fotográfica E Videográfica, Prova Testemunhal, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Fotográfica E Videográfica Prova Testemunhal +1 more

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Parties

LUCIVAL GAMA COSTA

Recorrente

Patrícia de Brito Yule

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Admissibilidade do suprimento da perícia por fotos, vídeos e prova oral quando a ocorrência for cabalmente demonstrada

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou de forma convergente e indiscutível, por meio de vídeos, fotografia do cadeado rompido e prova testemunhal, que o recorrente promoveu o rompimento do obstáculo; assim, nos termos da jurisprudência do STJ, a perícia não é imprescindível quando outros meios de prova comprovam cabalmente a qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus