REsp 2181025 - DECISAO

REsp 2181025 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da decisão condenatória implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por elementos diversos do laudo papiloscópico (depoimentos, auto de levantamento do local, confissões e outros indícios), de modo que a ausência de laudo papiloscópico não impôs o afastamento da qualificadora.

Parties
Recorrente: UELBER DE ALMEIDA LOPES; Corré: DANIELA CAMPOS DA SILVA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Laudo Papiloscópico, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Laudo Papiloscópico Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

UELBER DE ALMEIDA LOPES

Recorrente

DANIELA CAMPOS DA SILVA

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Sobre Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para a condenação
  2. 2 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de laudo pericial
  3. 3 alegada violação aos arts. 386, inciso VII, e 158 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da decisão condenatória implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por elementos diversos do laudo papiloscópico (depoimentos, auto de levantamento do local, confissões e outros indícios), de modo que a ausência de laudo papiloscópico não impôs o afastamento da qualificadora.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.