AREsp 2909192 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia seja regra para comprovar qualificadoras de arrombamento/escalada quando existirem vestígios (arts. 158 e 167 do CPP), no caso concreto havia elementos probatórios robustos (prova oral, testemunhos e confissão) aptos a demonstrar o rompimento de obstáculo, sendo admissível, excepcionalmente, suprir o exame pericial e manter a qualificadora.

Parties
Agravante: RAFAEL HENRIQUE SILVA ROSA; Ministério Público: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo/arrombamento, Escalada, Perícia, Prova Oral/testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo/arrombamento Escalada Perícia Prova Oral/testemunhal Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

RAFAEL HENRIQUE SILVA ROSA

Agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de arrombamento/escala quando vestígios existirem
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova quando presentes elementos robustos
  3. 3 alcance e aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a perícia seja regra para comprovar qualificadoras de arrombamento/escalada quando existirem vestígios (arts. 158 e 167 do CPP), no caso concreto havia elementos probatórios robustos (prova oral, testemunhos e confissão) aptos a demonstrar o rompimento de obstáculo, sendo admissível, excepcionalmente, suprir o exame pericial e manter a qualificadora.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.