REsp 2114862 - DECISAO

REsp 2114862 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso, pois o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e prova testemunhal, concluiu pela ocorrência de arrombamento de obstáculo e pela consumação do furto em razão da inversão de posse (teoria da amotio); a revisão dessa conclusão implicaria reexame do fato vedado pela Súmula 7/STJ; e a multirreincidência do réu impede a compensação integral entre reincidência e confissão, nos termos do Tema 585/STJ, sendo apenas admissível compensação parcial quando cabível.

Parties
Recorrente: ELCIO FRANCIS MAGALHÃES; Corréu: Vanier Alex Medina; Vítima: Ferrovia Centro-Atlântica S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Tentativa Vs Consumação, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Confissão Espontânea, Tema 585/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Tentativa Vs Consumação Qualificadora Rompimento De Obstáculo Confissão Espontânea +2 more

Case Brief

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Parties

ELCIO FRANCIS MAGALHÃES

Recorrente

Vanier Alex Medina

Corréu

Ferrovia Centro-Atlântica S. A.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 consumação do furto (teoria da amotio)
  3. 3 possibilidade de compensação integral entre reincidência e confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso, pois o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e prova testemunhal, concluiu pela ocorrência de arrombamento de obstáculo e pela consumação do furto em razão da inversão de posse (teoria da amotio); a revisão dessa conclusão implicaria reexame do fato vedado pela Súmula 7/STJ; e a multirreincidência do réu impede a compensação integral entre reincidência e confissão, nos termos do Tema 585/STJ, sendo apenas admissível compensação parcial quando cabível.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.