REsp 2155932 - DECISAO

REsp 2155932 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de requisito de admissibilidade: o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial frente ao entendimento já consolidado no STJ (Súmula 83) e o Tribunal de origem, soberano na valoração da prova, comprovou a qualificadora da escalada por outros meios de prova, tornando desnecessário o laudo pericial no caso concreto.

Parties
Recorrente: CRISTIANO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (opinion): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83 STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83 STJ Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinion)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da escalada
  2. 2 possibilidade excepcional de suprimento do laudo pericial por outras provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 83 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de requisito de admissibilidade: o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial frente ao entendimento já consolidado no STJ (Súmula 83) e o Tribunal de origem, soberano na valoração da prova, comprovou a qualificadora da escalada por outros meios de prova, tornando desnecessário o laudo pericial no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4o, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.