REsp 2209820 - DECISAO

REsp 2209820 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, os depoimentos da vítima e dos policiais e as demais provas constantes dos autos foram suficientes para demonstrar o rompimento de obstáculo e as consequências do crime (prejuízo de aproximadamente R$ 4.000,00), justificando a manutenção da forma qualificada do furto e a valoração negativa da pena-base, além da possibilidade de utilização do período noturno para fundamentar a exasperação na primeira fase da dosimetria.

Parties
Recorrente: RENATO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno, Prova Pericial, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno Prova Pericial Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

RENATO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Determinação da necessidade de laudo pericial para a qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de transposição da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria
  3. 3 Valoração das consequências do crime para a agravamento da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, os depoimentos da vítima e dos policiais e as demais provas constantes dos autos foram suficientes para demonstrar o rompimento de obstáculo e as consequências do crime (prejuízo de aproximadamente R$ 4.000,00), justificando a manutenção da forma qualificada do furto e a valoração negativa da pena-base, além da possibilidade de utilização do período noturno para fundamentar a exasperação na primeira fase da dosimetria.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.