AREsp 2808698 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, manteve-se a qualificadora de rompimento de obstáculo sem exigir perícia diante das provas constantes dos autos (confissão, auto de apreensão, depoimentos) e, por entender inidônea a valoração negativa do motivo do crime (aquisição de drogas para uso próprio), procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria e à redução das penas, com aplicação da detração penal.

Parties
Recorrente/agravante: WANDERSON LOPES PASSOS; Recorrido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 1 ano, 11 meses e 14 dias de reclusão, 5 meses de detenção e 10 dias-multa.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Dosimetria Da Pena, Súmula 83/stj, Detração Penal, Confissão Judicial
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Dosimetria Da Pena Súmula 83/stj Detração Penal +1 more

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Parties

WANDERSON LOPES PASSOS

Recorrente/agravante

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial nos termos da Súmula 83/STJ
  2. 2 prescindibilidade da perícia técnica para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 valoração negativa dos motivos do crime (compra de drogas) na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ, manteve-se a qualificadora de rompimento de obstáculo sem exigir perícia diante das provas constantes dos autos (confissão, auto de apreensão, depoimentos) e, por entender inidônea a valoração negativa do motivo do crime (aquisição de drogas para uso próprio), procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria e à redução das penas, com aplicação da detração penal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 1 ano, 11 meses e 14 dias de reclusão, 5 meses de detenção e 10 dias-multa.

Orders

  • Reduzir as penas do recorrente a 1 ano, 11 meses e 14 dias de reclusão, 5 meses de detenção e 10 dias-multa.
  • Manter o regime semiaberto, conforme o art. 33, § 2º, alínea \"c\", c.c. § 3º, do Código Penal.