REsp 2199133 - DECISAO

REsp 2199133 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da justificativa plausível para a ausência do laudo pericial direto (local limpo/organizado e risco à segurança) e da existência de outros elementos probatórios nos autos (fotografias, perícia indireta, declarações da vítima e depoimentos), ficou demonstrado o rompimento do obstáculo e, assim, a qualificadora foi mantida em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Moacir Dias Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Laudo Pericial Dosimetria Da Pena

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Parties

Moacir Dias Filho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por provas indiretas na ausência de laudo pericial direto
  2. 2 Justificativa plausível para a não realização de exame pericial e sua incidência no reconhecimento da qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da justificativa plausível para a ausência do laudo pericial direto (local limpo/organizado e risco à segurança) e da existência de outros elementos probatórios nos autos (fotografias, perícia indireta, declarações da vítima e depoimentos), ficou demonstrado o rompimento do obstáculo e, assim, a qualificadora foi mantida em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.