REsp 2150520 - DECISAO

REsp 2150520 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou-se em conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, depoimentos, georreferenciamento e demais diligências) suficiente para confirmar autoria e materialidade.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravante/recorrente: Leandro Fernandes Canno; Agravante/recorrente: Eder Canno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; acolhido o parecer ministerial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Interceptação Telefônica, Prova Testemunhal E Telemática, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Interceptação Telefônica Prova Testemunhal E Telemática Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Leandro Fernandes Canno

Agravante/recorrente

Eder Canno

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e do agravo
  3. 3 valoração de interceptações telefônicas e georreferenciamento como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações defensivas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido fundamentou-se em conjunto probatório robusto (interceptações telefônicas, depoimentos, georreferenciamento e demais diligências) suficiente para confirmar autoria e materialidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; acolhido o parecer ministerial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.