AREsp 2897287 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento, por entender que, embora a prova pericial seja em regra necessária para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, nos autos tal circunstância restou cabalmente demonstrada por outros elementos probatórios (auto de apreensão, declarações da vítima, confissão do acusado, depoimento policial e prova audiovisual), razão pela qual o Tribunal de Justiça manteve corretamente a qualificadora em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO DE LIMA SOUZA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Dosimetria

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Parties

CARLOS AUGUSTO DE LIMA SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame pericial (art. 158 do CPP) para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova quando o rompimento de obstáculo for demonstrado cabalmente
  3. 3 Conformidade do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento, por entender que, embora a prova pericial seja em regra necessária para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, nos autos tal circunstância restou cabalmente demonstrada por outros elementos probatórios (auto de apreensão, declarações da vítima, confissão do acusado, depoimento policial e prova audiovisual), razão pela qual o Tribunal de Justiça manteve corretamente a qualificadora em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.