AREsp 2932731 - DECISAO

AREsp 2932731 - DECISAO

Parties
Recorrente: ERIVALDO DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Sobre Admissão E Mérito Do Recurso Especial)
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ERIVALDO DE JESUS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental (decisão Sobre Admissão E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de perícia para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral, fotos, vídeos e confissão quando a demonstração for cabal e incontroversa