AREsp 2893589 - DECISAO

AREsp 2893589 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que a materialidade e autoria foram comprovadas por provas judicializadas (depoimentos policiais ratificados em juízo e imagem da abordagem) e que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada por robusto conjunto probatório mesmo sem laudo pericial, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida; afastou-se a pretensão defensiva de reexaminar factualidade em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO LOPES DE FARIAS BATISTA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Insuficiência Probatória, Prova Pericial, Depoimento Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Insuficiência Probatória Prova Pericial Depoimento Policial Súmula 7/stj

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Parties

LEONARDO LOPES DE FARIAS BATISTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 155 do CPP (condenação baseada exclusivamente em elementos informativos do inquérito)
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 necessidade de laudo pericial para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que a materialidade e autoria foram comprovadas por provas judicializadas (depoimentos policiais ratificados em juízo e imagem da abordagem) e que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada por robusto conjunto probatório mesmo sem laudo pericial, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida; afastou-se a pretensão defensiva de reexaminar factualidade em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão indicada, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.