AREsp 2691524 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que a condenação estava amparada por provas independentes do reconhecimento policial (depoimentos da vítima e dos policiais, prisão e apreensão de objetos), motivo pelo qual manteve-se a condenação, porém afastou-se a qualificadora da escalada por ausência de exame pericial imprescindível para sua comprovação; em razão desse afastamento e mantidas as demais circunstâncias (reincidência e tentativa), a dosimetria foi recalculada, culminando na pena definitiva de 1 ano e 2 meses de reclusão e 10 dias-multa.

Parties
Agravante: FABIO GONCALVES; Representante Da Vítima: Elane da Silva; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido; conhecido parcialmente o recurso especial e, na parte conhecida, dado parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Qualificadora Da Escalada, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Valor Dos Depoimentos De Policiais, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria, Maus Antecedentes, Reincidência, Regime Inicial Fechado, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Direito Ao Esquecimento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Qualificadora Da Escalada Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Valor Dos Depoimentos De Policiais +7 more

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Parties

FABIO GONCALVES

Agravante

Elane da Silva

Representante Da Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do procedimento de reconhecimento de pessoas
  2. 2 valor probatório dos depoimentos de policiais
  3. 3 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada (art.155, §4º, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que a condenação estava amparada por provas independentes do reconhecimento policial (depoimentos da vítima e dos policiais, prisão e apreensão de objetos), motivo pelo qual manteve-se a condenação, porém afastou-se a qualificadora da escalada por ausência de exame pericial imprescindível para sua comprovação; em razão desse afastamento e mantidas as demais circunstâncias (reincidência e tentativa), a dosimetria foi recalculada, culminando na pena definitiva de 1 ano e 2 meses de reclusão e 10 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido; conhecido parcialmente o recurso especial e, na parte conhecida, dado parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastada a qualificadora prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal
  • Fixada a pena-base em 1 ano e 3 meses de reclusão e 12 dias-multa; agravada para 1 ano e 9 meses de reclusão e 15 dias-multa em razão da reincidência; reduzida em 1/3 por tentativa, ficando a pena definitiva em 1 ano e 2 meses de reclusão e 10 dias-multa