HC 979854 - ACORDAO

HC 979854 - ACORDAO

Houve comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de prova idôneos e suficientes (depoimentos de testemunhas, inclusive proprietário da empresa de monitoramento, e confissão do acusado colhida em juízo), de modo que a ausência do laudo pericial não caracteriza flagrante ilegalidade, justificando a manutenção da qualificadora e a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Meios De Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Meios De Prova Habeas Corpus Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial inviabiliza a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto
  2. 2 Se outros meios de prova, como testemunhos e confissão judicial, podem suprir a ausência da perícia técnica

Ratio Decidendi

Houve comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por outros meios de prova idôneos e suficientes (depoimentos de testemunhas, inclusive proprietário da empresa de monitoramento, e confissão do acusado colhida em juízo), de modo que a ausência do laudo pericial não caracteriza flagrante ilegalidade, justificando a manutenção da qualificadora e a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.