REsp 2093960 - DECISAO

REsp 2093960 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou existência de provas autônomas e coerentes que sustentam a condenação e a incidência da qualificadora do concurso de agentes, de modo que a alegação de insuficiência probatória implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a confissão informal não foi considerada suficiente para aplicação da atenuante do art. 65, III, "d", do CP, sobretudo diante de provas independentes (apreensão da res) que lastrearam a condenação, e o acórdão se harmoniza com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Pedro Cristino Trombetta; Testemunha: Odair José Alves de Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (decisão Colegiada Do Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Concurso De Pessoas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Confissão Informal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Concurso De Pessoas Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Confissão Informal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Pedro Cristino Trombetta

Vítima

Odair José Alves de Camargo

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (decisão Colegiada Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do concurso de agentes (art. 155, §4º, IV, CP)
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) diante de confissão informal
  3. 3 limitação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou existência de provas autônomas e coerentes que sustentam a condenação e a incidência da qualificadora do concurso de agentes, de modo que a alegação de insuficiência probatória implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a confissão informal não foi considerada suficiente para aplicação da atenuante do art. 65, III, "d", do CP, sobretudo diante de provas independentes (apreensão da res) que lastrearam a condenação, e o acórdão se harmoniza com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.