REsp 2212437 - DECISAO

REsp 2212437 - DECISAO

O recurso especial não ultrapassa o crivo da alínea 'c' por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos indicados; quanto à alínea 'a', a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque o conjunto probatório (confissão, depoimentos da vítima e policiais e circunstâncias do flagrante) comprovou o rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial, nos termos do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ROBERT NEVES FARIAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 568
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Parties

ROBERT NEVES FARIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto
  2. 2 possibilidade de manutenção da qualificadora sem laudo pericial
  3. 3 requisitos para conhecimento do recurso especial fundado na alínea c (dissídio jurisprudencial)

Ratio Decidendi

O recurso especial não ultrapassa o crivo da alínea 'c' por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos indicados; quanto à alínea 'a', a qualificadora do rompimento de obstáculo foi mantida porque o conjunto probatório (confissão, depoimentos da vítima e policiais e circunstâncias do flagrante) comprovou o rompimento de obstáculo mesmo sem laudo pericial, nos termos do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se