RHC 215513 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os pedidos de revogação das prisões preventivas estavam prejudicados em razão de os agravantes aguardarem a ação penal em liberdade, e porque as alegações de nulidade do flagrante não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Agravante: LEONARDO DANTAS DA SILVA; Agravante: GABRIEL CARLOS FERREIRA LIMA; Agravante: HENRIQUE SANTANA SANTOS; Agravante: JHONATAN XAVIER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Supressão De Instância, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
PENAL PROCESSO PENAL Furto Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Supressão De Instância Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEONARDO DANTAS DA SILVA

Agravante

GABRIEL CARLOS FERREIRA LIMA

Agravante

HENRIQUE SANTANA SANTOS

Agravante

JHONATAN XAVIER DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão dos agravantes estarem em liberdade
  2. 2 possível nulidade do auto de prisão em flagrante e inobservância de garantias constitucionais
  3. 3 vedação à apreciação de matérias não examinadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os pedidos de revogação das prisões preventivas estavam prejudicados em razão de os agravantes aguardarem a ação penal em liberdade, e porque as alegações de nulidade do flagrante não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.