HC 902951 - ACORDAO

HC 902951 - ACORDAO

O juiz pode, de ofício, determinar a juntada do depoimento de adolescente com fundamento no art. 156, II, do CPP, desde que respeitado o contraditório; inexistindo demonstração de prejuízo concreto aos acusados e havendo conjunto probatório robusto, não se reconhece nulidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Kelen Rubia Santos Trindade; Paciente: Farley Fernandes Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Juntada De Depoimento De Adolescente, Poder Instrutório Do Juiz, Nulidade Processual, Art. 156 Do CPP
Direito Processual Penal Furto Qualificado Corrupção De Menores Juntada De Depoimento De Adolescente Poder Instrutório Do Juiz Nulidade Processual Art. 156 Do CPP

Case Brief

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Parties

Kelen Rubia Santos Trindade

Paciente

Farley Fernandes Nogueira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Pode o magistrado, de ofício, determinar a juntada de depoimento de adolescente envolvido em ato infracional com base no art. 156, II, do CPP?
  2. 2 Tal juntada, sem requerimento do Ministério Público, configura nulidade processual?
  3. 3 Houve prejuízo concreto aos acusados decorrente da juntada que justifique anular a sentença?

Ratio Decidendi

O juiz pode, de ofício, determinar a juntada do depoimento de adolescente com fundamento no art. 156, II, do CPP, desde que respeitado o contraditório; inexistindo demonstração de prejuízo concreto aos acusados e havendo conjunto probatório robusto, não se reconhece nulidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.