HC 1008121 - DECISAO

HC 1008121 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por não poder conhecer de alegações relativas à ausência de perícia e à quebra da cadeia de custódia que não foram objeto de manifestação do Tribunal de origem, evitando assim supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição.

Parties
Paciente: ANDRESSA SANTOS DO VALE; Paciente: GEILIANE ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Cadeia De Custódia, Perícia Grafotécnica, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Abuso De Confiança Cadeia De Custódia Perícia Grafotécnica Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANDRESSA SANTOS DO VALE

Paciente

GEILIANE ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pericial grafotécnica atribuída pelas pacientes
  2. 2 alegada violação aos arts. 158 e 158-A do Código de Processo Penal (cadeia de custódia)
  3. 3 suficiência probatória para condenação por furto qualificado

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por não poder conhecer de alegações relativas à ausência de perícia e à quebra da cadeia de custódia que não foram objeto de manifestação do Tribunal de origem, evitando assim supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefero liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.