REsp 2185699 - DECISAO

REsp 2185699 - DECISAO

Havendo nos autos confissão do réu quanto ao uso de chave mixa, depoimentos policiais que relataram a perda do artefato durante a fuga e elementos probatórios (filmagens e informação sobre acidente com a motocicleta subtraída) que demonstram ausência de vestígios, a perícia não era possível e a prova testemunhal e documental supriu a falta do laudo, não havendo violação dos arts. 155, §4º, III, CP e 158 do CPP; aplicou-se a jurisprudência do STJ e, por entendimento dominante, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Dalmo Nunes dos Santos Junior; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Exame De Corpo De Delito, Perícia, Prova Testemunhal, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Exame De Corpo De Delito Perícia Prova Testemunhal Súmula 568 Do STJ

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Parties

Dalmo Nunes dos Santos Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora do emprego de chave falsa
  2. 2 Possibilidade de substituição da perícia por prova testemunhal quando não houver vestígios
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ relativa à prova em casos de desaparecimento de vestígios

Ratio Decidendi

Havendo nos autos confissão do réu quanto ao uso de chave mixa, depoimentos policiais que relataram a perda do artefato durante a fuga e elementos probatórios (filmagens e informação sobre acidente com a motocicleta subtraída) que demonstram ausência de vestígios, a perícia não era possível e a prova testemunhal e documental supriu a falta do laudo, não havendo violação dos arts. 155, §4º, III, CP e 158 do CPP; aplicou-se a jurisprudência do STJ e, por entendimento dominante, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.