HC 1009052 - DECISAO
Indeferida liminarmente a impetração por supressão de instância: o writ atacou decisão monocrática do relator na origem sem exaurimento da instância colegiada, tornando o habeas corpus inadmissível nesta Corte até que a questão seja submetida ao colegiado de origem via recurso cabível.
- Parties
- Paciente: GEAN WESLEY BATISTA BASTOS; Coator: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Fraude Eletrônica, Confissão Extrajudicial, Exaurimento De Instância, Corpo De Delito, Súmula 691 STF, Art. 158 CPP, Art. 155 CPP
Case Brief
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Parties
GEAN WESLEY BATISTA BASTOS
Paciente
JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SANTA CATARINA
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento de instância
- 2 insuficiência de provas e nulidade de confissão extrajudicial
- 3 ausência de exame de corpo de delito quando há vestígios
Ratio Decidendi
Indeferida liminarmente a impetração por supressão de instância: o writ atacou decisão monocrática do relator na origem sem exaurimento da instância colegiada, tornando o habeas corpus inadmissível nesta Corte até que a questão seja submetida ao colegiado de origem via recurso cabível.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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