AREsp 2933787 - DECISAO

AREsp 2933787 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, fotografias e justificativa plausível para a não realização de perícia), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a condenação na hipótese concreta.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS AMBROSIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Apelante/parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Art. 155, § 4.º, I, CP, Art. 158 E 167 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Laudo Pericial Art. 155, § 4.º, I, CP +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS AMBROSIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público

Apelante/parquet

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial pode ser suprida por outros meios de prova para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Se a decisão monocrática configura cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, fotografias e justificativa plausível para a não realização de perícia), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a condenação na hipótese concreta.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.