REsp 2172324 - DECISAO

REsp 2172324 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, esse reconhecimento não foi o único elemento de prova; a condenação baseou-se na coerência das declarações da vítima em distintas fases, na confirmação em juízo, no relato do delegado sobre confrontação com imagens de câmeras de segurança e em elementos que indicam modus operandi semelhante em outros autos, de sorte que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: VENÍCIUS KOBUS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Valor Da Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Valor Da Palavra Da Vítima Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VENÍCIUS KOBUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 fragilidade probatória quanto à autoria delitiva
  3. 3 valoração da palavra da vítima e prova corroboradora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, esse reconhecimento não foi o único elemento de prova; a condenação baseou-se na coerência das declarações da vítima em distintas fases, na confirmação em juízo, no relato do delegado sobre confrontação com imagens de câmeras de segurança e em elementos que indicam modus operandi semelhante em outros autos, de sorte que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.