REsp 2206735 - DECISAO

REsp 2206735 - DECISAO

A confissão do acusado de ter entrado pelo telhado e utilizado uma serra, corroborada pelo depoimento testemunhal que descreveu o serramento de ripas e caibros, constitui conjunto probatório suficiente para demonstrar as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial não torna inválida a caracterização das qualificadoras; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: IRINEU SANTOS JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Confissão, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Perícia Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Confissão Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IRINEU SANTOS JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para comprovar qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 suficiência da confissão e da prova testemunhal para suprir a falta de laudo pericial
  3. 3 valoração do conjunto probatório na caracterização da qualificadora

Ratio Decidendi

A confissão do acusado de ter entrado pelo telhado e utilizado uma serra, corroborada pelo depoimento testemunhal que descreveu o serramento de ripas e caibros, constitui conjunto probatório suficiente para demonstrar as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo, de modo que a ausência de laudo pericial não torna inválida a caracterização das qualificadoras; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso II, do RISTJ
  • Publique-se