REsp 2203568 - DECISAO

REsp 2203568 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, embora não tenha sido realizada perícia, o Tribunal a quo justificou a ausência do exame diante da impossibilidade prática de preservação do local pela vítima, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou cabalmente comprovada por outros meios de prova (confissão do acusado e depoimento da vítima), em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite, em casos excepcionais e quando há elementos aptos a comprovar de forma inconteste, o suprimento da prova pericial; portanto manteve-se a condenação e a qualificadora.

Parties
Recorrente: FRANCIS RIBEIRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

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Parties

FRANCIS RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame pericial nas infrações que deixam vestígios
  2. 2 Possibilidade de suprir a perícia por outros meios de prova para comprovação do rompimento de obstáculo
  3. 3 Proporcionalidade da pena de multa em relação à pena privativa de liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, embora não tenha sido realizada perícia, o Tribunal a quo justificou a ausência do exame diante da impossibilidade prática de preservação do local pela vítima, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou cabalmente comprovada por outros meios de prova (confissão do acusado e depoimento da vítima), em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite, em casos excepcionais e quando há elementos aptos a comprovar de forma inconteste, o suprimento da prova pericial; portanto manteve-se a condenação e a qualificadora.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se