REsp 2098752 - DECISAO

REsp 2098752 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a orientação do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 83 do STJ), de modo que não há divergência apta a autorizar o conhecimento do recurso; substantivamente, reconheceu-se que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida por depoimentos quando as demais provas demonstram cabalmente o rompimento do obstáculo ou quando os vestígios desapareceram (art.167 CPP).

Parties
Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Acusado/condenado: WANDERSON RIBEIRO; Acusada/condenada: SANDRA RAMOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo (escalada/arrombamento), Prova Pericial (exame De Corpo De Delito), Suprimento Da Prova Pericial Por Depoimento Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo (escalada/arrombamento) Prova Pericial (exame De Corpo De Delito) Suprimento Da Prova Pericial Por Depoimento Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

WANDERSON RIBEIRO

Acusado/condenado

SANDRA RAMOS FERREIRA

Acusada/condenada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada/rompimento de obstáculo?
  2. 2 Quando a prova testemunhal pode suprir a ausência de laudo pericial?
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de orientação uniforme do tribunal de origem (Súmula 83)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a orientação do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 83 do STJ), de modo que não há divergência apta a autorizar o conhecimento do recurso; substantivamente, reconheceu-se que, excepcionalmente, a prova pericial pode ser suprida por depoimentos quando as demais provas demonstram cabalmente o rompimento do obstáculo ou quando os vestígios desapareceram (art.167 CPP).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.