REsp 2149357 - DECISAO

REsp 2149357 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada pelo conjunto probatório (confissão da ré, depoimentos, fotografias e vídeos), de modo que a ausência de exame pericial não autoriza o afastamento da qualificadora nos autos.

Parties
Recorrente: TAYNARA PALHETA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento No Stj)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Corpo De Delito Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

TAYNARA PALHETA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 valoração da confissão e provas testemunhais e documentais para caracterização da materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada pelo conjunto probatório (confissão da ré, depoimentos, fotografias e vídeos), de modo que a ausência de exame pericial não autoriza o afastamento da qualificadora nos autos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.