REsp 1972647 - DECISAO

REsp 1972647 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o indeferimento de diligências foi discricionário e não admite reexame na via especial; contudo, aplicando precedente que autoriza a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, procedeu-se à redução da pena para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Recorrente: FELIPE RODRIGUES PEREIRA; Corréu: JANDIR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Cerceamento De Defesa Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

FELIPE RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

JANDIR

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  2. 2 Pedido de absolvição por ausência de provas concretas
  3. 3 Pedido subsidiário de redução da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o indeferimento de diligências foi discricionário e não admite reexame na via especial; contudo, aplicando precedente que autoriza a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, procedeu-se à redução da pena para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para, compensando-se a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, redimensionar as penas ao patamar de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se.