REsp 2214760 - DECISAO

REsp 2214760 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações que ensejariam absolvição ou maior redução da pena dependem de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7; manteve-se a redução de pena em 1/3 por tentativa diante do iter criminis quase integralmente percorrido; e confirmou-se a qualificadora de rompimento de obstáculo com base em provas indiretas na ausência de laudo pericial.

Parties
Recorrente: JULIANO ROSA CANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIANO ROSA CANTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição
  2. 2 fração de diminuição da pena na tentativa (1/3 vs 2/3)
  3. 3 ausência de laudo pericial para demonstrar rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações que ensejariam absolvição ou maior redução da pena dependem de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7; manteve-se a redução de pena em 1/3 por tentativa diante do iter criminis quase integralmente percorrido; e confirmou-se a qualificadora de rompimento de obstáculo com base em provas indiretas na ausência de laudo pericial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.