REsp 2199326 - DECISAO

REsp 2199326 - DECISAO

Não havendo qualquer justificativa nos autos para a não realização do laudo pericial, a Corte entendeu que a jurisprudência do STJ não admite a utilização exclusiva da prova testemunhal e da confissão para fundamentar a qualificadora da escalada, salvo nas hipóteses excepcionais (vestígios desaparecidos ou impossibilidade da perícia), o que não ocorreu. Assim, a qualificadora da escalada foi decotada, o crime foi desclassificado para furto simples, a pena foi redimensionada (fixada em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa), procedeu-se à compensação integral da confissão com a reincidência por se tratar de uma única condenação anterior, e, por fim, reconheceu-se a prescrição da pretensão...

Parties
Recorrente: JOÃO MARCO SILVA DA COSTA; Parte Recorrente Em Sede De Apelação E Parte Contrária No Feito: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MPPE; Manifestante Na Remessa À Corte Superior: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Definitiva Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora da escalada, desclassificar o crime para furto simples, redimensionar a pena e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva com extinção da punibilidade; concessão de habeas corpus de ofício para compensação entre confissão e reincidência.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Prova Testemunhal Supletiva, Dosimetria Da Pena, Compensação Entre Confissão E Reincidência, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Prova Testemunhal Supletiva Dosimetria Da Pena Compensação Entre Confissão E Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO MARCO SILVA DA COSTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - MPPE

Parte Recorrente Em Sede De Apelação E Parte Contrária No Feito

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante Na Remessa À Corte Superior

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Definitiva Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a realização de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada no furto?
  2. 2 Quando é admissível a substituição do exame pericial por prova testemunhal nos crimes de furto?
  3. 3 Pode-se compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência?

Ratio Decidendi

Não havendo qualquer justificativa nos autos para a não realização do laudo pericial, a Corte entendeu que a jurisprudência do STJ não admite a utilização exclusiva da prova testemunhal e da confissão para fundamentar a qualificadora da escalada, salvo nas hipóteses excepcionais (vestígios desaparecidos ou impossibilidade da perícia), o que não ocorreu. Assim, a qualificadora da escalada foi decotada, o crime foi desclassificado para furto simples, a pena foi redimensionada (fixada em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa), procedeu-se à compensação integral da confissão com a reincidência por se tratar de uma única condenação anterior, e, por fim, reconheceu-se a prescrição da pretensão...

Court Disposition

Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora da escalada, desclassificar o crime para furto simples, redimensionar a pena e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva com extinção da punibilidade; concessão de habeas corpus de ofício para compensação entre confissão e reincidência.

Orders

  • Decotar a qualificadora da escalada reconhecida pelo Tribunal de origem
  • Desclassificar o delito para furto simples (art. 155, caput, do Código Penal)