REsp 2212736 - DECISAO

REsp 2212736 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento. Mantida a qualificadora da escalada porque foi comprovada pela confissão do acusado e pelos depoimentos de vítima e testemunhas aptos a suprir a ausência de laudo pericial; mantida a exasperação da pena-base em razão da reprovabilidade superior demonstrada (prática do delito enquanto usando tornozeleira eletrônica) e do prejuízo financeiro extraordinário suportado pela vítima (R$10.000,00), com fundamentação considerada idônea; reconhecida a continuidade delitiva entre os furtos praticados contra a mesma vítima, razão pela qual foi concedida de ofício a ordem de habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena...

Parties
Recorrente / Acusado: MOISES LIRA LOPES; Vítima: José Alves Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial; concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial E Sua Substituição, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Atenuante Da Confissão Espontânea, Base De Cálculo Do Dia Multa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial E Sua Substituição Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

Case Brief

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Parties

MOISES LIRA LOPES

Recorrente / Acusado

José Alves Viana

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da qualificadora da escalada na ausência de laudo pericial
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base (personalidade e consequências do crime)
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento. Mantida a qualificadora da escalada porque foi comprovada pela confissão do acusado e pelos depoimentos de vítima e testemunhas aptos a suprir a ausência de laudo pericial; mantida a exasperação da pena-base em razão da reprovabilidade superior demonstrada (prática do delito enquanto usando tornozeleira eletrônica) e do prejuízo financeiro extraordinário suportado pela vítima (R$10.000,00), com fundamentação considerada idônea; reconhecida a continuidade delitiva entre os furtos praticados contra a mesma vítima, razão pela qual foi concedida de ofício a ordem de habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial; concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a pena.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Concedo a ordem de habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva e redimensionar a reprimenda definitiva para 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, mantidos os demais termos da condenação.