REsp 2116456 - DECISAO

REsp 2116456 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a busca pessoal foi legítima porque decorreu de denúncia anônima especificada que indicou local e características do indivíduo, corroborada por elementos objetivos colhidos pelos policiais (nervosismo do abordado, apreensão de objetos furtados, confissão e indicação de local de outros bens), caracterizando justa causa para a revista; assim, não há nulidade da prova e a insurgência defensiva exige reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADELCIO ANGELO MAZZAROLO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prova, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prova Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

ADELCIO ANGELO MAZZAROLO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 valoração de denúncia anônima como fundamento de diligência policial
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a busca pessoal foi legítima porque decorreu de denúncia anônima especificada que indicou local e características do indivíduo, corroborada por elementos objetivos colhidos pelos policiais (nervosismo do abordado, apreensão de objetos furtados, confissão e indicação de local de outros bens), caracterizando justa causa para a revista; assim, não há nulidade da prova e a insurgência defensiva exige reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.