AREsp 2949413 - DECISAO

AREsp 2949413 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência contra a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em depoimentos e confissão constantes dos autos que demonstraram autoria e materialidade do delito.

Parties
Agravante: JOHNNY DA COSTA ALVES; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Interlocutória)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Testemunhal E Confissão, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Indenização Na Sentença Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prova Testemunhal E Confissão Reexame De Prova Súmula 7/stj Indenização Na Sentença Penal

Case Brief

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Parties

JOHNNY DA COSTA ALVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação (autoria e materialidade)
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Requisitos para condenação ao pagamento de indenização na sentença penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência contra a valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em depoimentos e confissão constantes dos autos que demonstraram autoria e materialidade do delito.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido