REsp 2183558 - ACORDAO

Mantida a exasperação da pena-base por entender-se idônea a fundamentação da culpabilidade; reconhecida a atenuante da confissão espontânea independentemente de ser parcial ou de influir no convencimento do juiz, o que autorizou o redimensionamento da pena de 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão e 22 dias-multa para 2 anos, 7 meses e 23 dias de reclusão e 18 dias-multa.

Parties: Recorrente: Wesley Almeida Aragao
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome: Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics: Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Confissão Espontânea, Furto Noturno, Atenuantes

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Case Brief

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Parties

Wesley Almeida Aragao

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Validade da negativação da culpabilidade na primeira fase da dosimetria da pena
2 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial e não utilizada para o convencimento do julgador

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal)
Redimensionar a pena para 2 anos, 7 meses e 23 dias de reclusão e 18 dias-multa