REsp 2214953 - DECISAO

REsp 2214953 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação das circunstâncias judiciais foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prática do furto no alvorecer, em zona rural e local de diminuta vigilância, além do modus operandi), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse revisorio nesta Corte, nem prova suficiente do alegado erro de tipo.

Parties
Recorrente: NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Erro De Tipo, Art. 155 §4º IV CP, Art. 59 CP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Erro De Tipo Art. 155 §4º IV CP Art. 59 CP

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Parties

NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal)
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena nesta Corte
  3. 3 alegação de erro de tipo (art. 20 do Código Penal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação das circunstâncias judiciais foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prática do furto no alvorecer, em zona rural e local de diminuta vigilância, além do modus operandi), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse revisorio nesta Corte, nem prova suficiente do alegado erro de tipo.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Recurso não provido
  • Publique-se. Intimem-se.