AREsp 2924810 - DECISAO

AREsp 2924810 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e suficiente, todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório para afastar o óbice da Súmula n. 7/STJ, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, o agravo não conhece.

Parties
Agravante: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos De Decisão

Case Brief

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Parties

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ (necessidade de reexame de fatos e provas)
  3. 3 aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e suficiente, todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório para afastar o óbice da Súmula n. 7/STJ, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, o agravo não conhece.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.