REsp 2206042 - DECISAO

REsp 2206042 - DECISAO

A ausência de exame pericial não impede, excepcionalmente, o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo quando o conjunto probatório (depoimento da vítima, depoimentos das testemunhas policiais, confissão do réu e material apreendido) demonstra de forma cabal e indene de dúvidas que houve rompimento do obstáculo, e a realização da perícia foi justificada como inviável por razões de segurança do estabelecimento.

Parties
Recorrente: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES; Órgão Julgador De Segunda Instância: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Falsa Identidade
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Falsa Identidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CAVALCANTE GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Segunda Instância

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a realização de perícia para atestar a existência de destruição ou rompimento de obstáculo?
  2. 2 Se a prova testemunhal e demais elementos do processo podem suprir a falta de exame pericial para caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

A ausência de exame pericial não impede, excepcionalmente, o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo quando o conjunto probatório (depoimento da vítima, depoimentos das testemunhas policiais, confissão do réu e material apreendido) demonstra de forma cabal e indene de dúvidas que houve rompimento do obstáculo, e a realização da perícia foi justificada como inviável por razões de segurança do estabelecimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.