REsp 2213743 - DECISAO

REsp 2213743 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, comprovou por prova oral (depoimentos da vítima e policiais) o rompimento de obstáculo, justificando excepcionalmente a dispensa do laudo pericial; não houve violação dos dispositivos invocados, e a majorante do repouso noturno é inaplicável ao furto qualificado.

Parties
Recorrente: GISMAR CUSTÓDIO DOS SANTOS; Recorrente: GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Recorrente: THIAGO ÁTILA SANTOS DE JESUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Majorante Do Repouso Noturno
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Majorante Do Repouso Noturno

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Parties

GISMAR CUSTÓDIO DOS SANTOS

Recorrente

GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

THIAGO ÁTILA SANTOS DE JESUS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade excepcional de suprimento da prova pericial por prova oral quando o rompimento for cabalmente demonstrado
  3. 3 incidência da majorante do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, soberano na valoração do conjunto probatório, comprovou por prova oral (depoimentos da vítima e policiais) o rompimento de obstáculo, justificando excepcionalmente a dispensa do laudo pericial; não houve violação dos dispositivos invocados, e a majorante do repouso noturno é inaplicável ao furto qualificado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.