AREsp 2818336 - ACORDAO
Conheceu do agravo e negou-lhe provimento, por entender que o rompimento de obstáculo ficou demonstrado por declarações da vítima, confissão do réu e fotografias, sendo desnecessário o laudo pericial no caso concreto.
- Parties
- Agravante: RONAN CAMILO PINTO; Vítima: JOSÉ CARLOS DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial
Case Brief
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Parties
RONAN CAMILO PINTO
Agravante
JOSÉ CARLOS DE JESUS
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Manutenção da qualificadora de furto por rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
Ratio Decidendi
Conheceu do agravo e negou-lhe provimento, por entender que o rompimento de obstáculo ficou demonstrado por declarações da vítima, confissão do réu e fotografias, sendo desnecessário o laudo pericial no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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