HC 1006147 - DECISAO

HC 1006147 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do réu e testemunhos, e porque o paciente é reincidente com histórico de crimes patrimoniais, o que afasta o reduzidíssimo grau de reprovabilidade exigido para a aplicação do princípio da insignificância; a jurisprudência do STJ também reconhece que furtos qualificados por escalada/rompimento evidenciam especial reprovabilidade e que a perícia pode ser suprida quando outros elementos provam inequívocamente a qualificadora.

Parties
Paciente: JUAREZ NUNES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Exame Pericial

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Parties

JUAREZ NUNES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado por rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprir laudo pericial quando outras provas demonstram escalada/rompimento
  3. 3 Efeito da reincidência na aferição do reduzidíssimo grau de reprovabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do réu e testemunhos, e porque o paciente é reincidente com histórico de crimes patrimoniais, o que afasta o reduzidíssimo grau de reprovabilidade exigido para a aplicação do princípio da insignificância; a jurisprudência do STJ também reconhece que furtos qualificados por escalada/rompimento evidenciam especial reprovabilidade e que a perícia pode ser suprida quando outros elementos provam inequívocamente a qualificadora.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.