HC 991930 - DECISAO

HC 991930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem demonstrou a escalada e o rompimento do obstáculo mediante confissão do paciente e depoimento da vítima, e justificou adequadamente a impossibilidade de perícia em razão da reparação imediata da porta, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a dispensa do exame pericial quando há desaparecimento de vestígios ou necessidade de proteção do patrimônio da vítima.

Parties
Paciente: ELIANO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Emanuel Messias Alves Santos; Testemunha: Robson Augsto Telles do Nascimento; Testemunha: Mateus Jeconias Andrade Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ELIANO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Emanuel Messias Alves Santos

Vítima

Robson Augsto Telles do Nascimento

Testemunha

Mateus Jeconias Andrade Ribeiro

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento das qualificadoras de furto (rompimento de obstáculo e escalada) sem a realização de perícia técnica
  2. 2 Justificativas para dispensa de exame pericial (reparação imediata e desaparecimento de vestígios)
  3. 3 Valoração da confissão do acusado e depoimento da vítima como meios idôneos de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do tribunal de origem demonstrou a escalada e o rompimento do obstáculo mediante confissão do paciente e depoimento da vítima, e justificou adequadamente a impossibilidade de perícia em razão da reparação imediata da porta, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a dispensa do exame pericial quando há desaparecimento de vestígios ou necessidade de proteção do patrimônio da vítima.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.