REsp 2062320 - DECISAO

REsp 2062320 - DECISAO

A decisão não conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem reconheceu, com base em depoimentos de policiais, confissão e imagens de segurança, a ocorrência do rompimento de obstáculo, prova cuja suficiência não pode ser reexaminada neste grau de recurso em atenção à Súmula 7 STJ; ademais, a jurisprudência admite a dispensa da perícia quando outros elementos demonstram inequivocamente a qualificadora, e, quanto à dosimetria, a orientação sobre multirreincidência admite compensação proporcional entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, de modo que as matérias suscitadas não autorizam provimento do recurso.

Parties
Recorrente: RONE CLEYTON DE ARAUJO TEREZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONE CLEYTON DE ARAUJO TEREZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea em caso de multirreincidência
  3. 3 reexame probatório vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem reconheceu, com base em depoimentos de policiais, confissão e imagens de segurança, a ocorrência do rompimento de obstáculo, prova cuja suficiência não pode ser reexaminada neste grau de recurso em atenção à Súmula 7 STJ; ademais, a jurisprudência admite a dispensa da perícia quando outros elementos demonstram inequivocamente a qualificadora, e, quanto à dosimetria, a orientação sobre multirreincidência admite compensação proporcional entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, de modo que as matérias suscitadas não autorizam provimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.