AREsp 2467947 - DECISAO

AREsp 2467947 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial, negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação estava fundamentada em provas independentes e idôneas (prisão em flagrante com a res furtiva, depoimento da vítima e testemunha), de modo que não há insuficiência probatória e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JEFFERSON DE SOUZA HOLANDA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Terezinha Marcos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmula 7/stj Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA HOLANDA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Terezinha Marcos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 suficiência/profundidade das provas para condenação
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial, negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, a condenação estava fundamentada em provas independentes e idôneas (prisão em flagrante com a res furtiva, depoimento da vítima e testemunha), de modo que não há insuficiência probatória e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.