REsp 2209633 - DECISAO

REsp 2209633 - DECISAO

Não há interesse recursal quanto ao pedido de exclusão da vetorial porque o Tribunal de origem já a decotou; quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo/escalada, o Tribunal de origem comprovou-a por elementos constantes dos autos, e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, suprir a prova pericial quando existirem outros meios de prova robustos, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ RIBAMAR SALVINO DOS SANTOS; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Escalada/rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Circunstâncias Judiciais, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora De Escalada/rompimento De Obstáculo Prova Pericial Circunstâncias Judiciais Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RIBAMAR SALVINO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão da vetorial das circunstâncias do crime na dosimetria
  2. 2 exigência de prova pericial para a qualificadora de rompimento de obstáculo/escalada
  3. 3 possibilidade de suprimento da perícia por outros elementos de prova

Ratio Decidendi

Não há interesse recursal quanto ao pedido de exclusão da vetorial porque o Tribunal de origem já a decotou; quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo/escalada, o Tribunal de origem comprovou-a por elementos constantes dos autos, e a jurisprudência do STJ admite, excepcionalmente, suprir a prova pericial quando existirem outros meios de prova robustos, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.