AREsp 2895499 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte, demonstrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos, fotografias e confissão), o que autoriza, de modo excepcional, suprir a prova pericial; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplicou‑se a Súmula 568/STJ para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: JULIANO TRAJANO CONCEIÇÃO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reincidência, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Reincidência Regime Inicial Semiaberto

Case Brief

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Parties

JULIANO TRAJANO CONCEIÇÃO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte, demonstrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por robusto conjunto probatório (depoimentos, fotografias e confissão), o que autoriza, de modo excepcional, suprir a prova pericial; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplicou‑se a Súmula 568/STJ para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.